Prefeitura de Santa Maria entra com ação contra a União por omissão diante do surto de toxoplasmose

A prefeitura de Santa Maria ajuizou, no começo da tarde desta sexta-feira, uma ação civil pública com pedido de dano moral coletivo contra a União Federal por conduta omissiva diante do surto de toxoplasmose na cidade, considerado, em números relativos, o maior surto da doença no mundo. O pedido foi encaminhado à 3ª Vara Federal de Santa Maria. Agora, ele será submetido para análise do juiz federal responsável, que deve citar a União para contestação. 

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Na ação, o Executivo pede o pagamento de R$ 28.050.500 de indenização a título de reparação pelos danos morais causados aos moradores de Santa Maria. De acordo com o documento, "a União não reconheceu oportunamente o número de casos de toxoplasmose no município", "não cumpriu com seu dever constitucional relacionado à compra de medicamentos", "não disponibilizou protocolo para enfrentamento da crise" e "agiu de modo temerário, fomentando o caos em prejuízo do trabalho desempenhado pelo município e demais envolvidos voluntariamente".

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- É lamentável a atitude que a União teve com Santa Maria de, literalmente, lavar as mãos. É o maior surto do mundo. Mesmo com toda dificuldade, não deixamos de cumprir a nossa parte. São vários elementos que demonstraram a total desconsideração em uma situação grave. Estamos tratando de vidas, crianças morreram e gestantes ainda estão preocupadas - relatou o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.

Ainda conforme a ação, o valor da indenização equivale a R$ 100 por habitante (de acordo com o Censo de 2017, que diz que a cidade possui 280.505 moradores), e o dano extrapatrimonial avaliado decorre "do profundo abalo emocional a que foram submetidos todos os cidadãos santa-marienses que, entre fevereiro e junho de 2018, não encontraram guarida na União para cumprir suas obrigações constitucionais atinentes ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana".  

- A ideia é levar essa reflexão à sociedade, fazer com que a União pense seu papel e reflitam a situação, assumam a responsabilidade. Todo o país tem dificuldade, mas em situações graves, extremas e pontuais, como essa, eles não conseguiram ser solidários - comenta a procuradora-geral do município, Rossana Schuch Boeira.

O documento ainda apresenta uma série de fatos e dados relativos à investigação do surto e solicitações feitas ao Ministério da Saúde. Nesta sexta-feira, o surto de toxoplasmose em Santa Maria completa seis meses, desde que o anúncio oficial foi feito, em 19 de abril. 

Em resposta ao Diário, a Advocacia-Geral da União respondeu que ainda não havia sido formalmente comunicada da ação, e que aguardaria a citação para se pronunciar a respeito. O Ministério da Saúde disse que acompanha de perto a vigilância dos casos e que a investigação do surto continua em andamento. Confira, abaixo, a nota na íntegra:

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde informa que, após solicitação de estados e municípios alegando dificuldades para adquirir os medicamentos espiramicina, pirimentamina e sulfadiazina, centralizou a compra destes insumos para garantir o abastecimento no país. Os medicamentos eram de responsabilidades dos gestores locais mas, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde ficou responsável por esta compra, cabendo, porém, aos estados e o Distrito Federal o recebimento, armazenamento e a distribuição dos medicamentos aos municípios. É importante esclarecer ainda que, até que o Ministério da Saúde concluísse os processos de aquisição, cabia aos gestores, estaduais ou municipais, manter o abastecimento local.

O Ministério da Saúde já está iniciando a distribuição dos medicamentos, inclusive o Rio Grande do Sul, que irá receber 32.500 comprimidos de sulfadiazina e 9.120 comprimidos de pirimetamina. Além disso, até o final do mês, o estado receberá 12.272 medicamento espiramicina. O estoque é para suprir as necessidades do RS pelo período de três meses. É importante ressaltar que o envio do medicamento ao estado está condicionado à autorização prévia de entrega pela equipe logística estadual.

INVESTIGAÇÃO DO SURTO - Desde que identificou o surto, o Ministério da Saúde acompanha de perto a vigilância dos casos de toxoplasmose em Santa Maria (RS). É importante esclarecer que a investigação desse surto continua em andamento. O monitoramento está sendo feito junto à Vigilância Epidemiológica municipal e estadual e junto ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da SES/RS. A Pasta também realizou ações como: orientações técnicas para notificação; diagnóstico e tratamento da doença; disponibilização de contato permanente com médicos especialistas na doença; orientações para apoiar a investigação de surto; disponibilização de laboratórios colaboradores para a realização de exames; envio de especialistas na doença para discussão presencial no município; realização de vídeo e web conferências; aquisição de insumos para a realização de análises laboratoriais, além do envio de profissionais de saúde para apoiar a investigação de campo e identificação das possíveis fontes de infecção.

Vale esclarecer que, na literatura mundial, a prevalência da toxoplasmose pode ter sorologia positiva em até 50% da população e, por ter a forma crônica da doença, o resultado pode continuar dando positivo por anos após a infecção. Por isso é necessário diferenciar os casos recentes, para que a investigação epidemiológica do surto seja precisa. No entanto, cabe ressaltar que todos os casos estão sendo devidamente investigados e tratados. Atualmente, o Ministério da Saúde está desenvolvendo o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença.